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A recente decisão do STF sobre o momento de incidência do ITBI
Ato de desagravo é marcado por forte discurso pelo respeito às prerrogativas
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Profissionais
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Carlos Alberto de Jesus Marques
Sócio majoritário do escritório, militante desde 1990, graduado pela FUCMT – Faculdades Unidas católicas de Mato Grosso.
Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação.
Especialista em Introdução à Ciência do Direito pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS).
Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.
Professor universitário, tendo sido titular da cadeira de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e na Universidade Católica Dom Bosco.
Foi Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na classe de jurista, por dois mandatos (2004/2006 e 2006/2008).
Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, no triênio 1998/2000, tendo anteriormente exercido a função de Secretário-geral (1995/1997).
Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Seccional de Mato Grosso do Sul (2013/2015).
Foi membro de Banca Examinadora de Concurso para Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Foi membro de Banca Examinadora de diversos Exames de Ordem da OAB/MS
Foi Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho Federal da OAB (1998/2000).
É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Foi membro do Instituto dos Advogados do Mercosul e da Anistia Internacional de Direitos Humanos.
Foi membro e Secretário-geral do Conselho de Administração da Escola de Governo do Mato Grosso do Sul.
Agraciado com o Diploma do Mérito Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Agraciado com o Prêmio Marçal de Souza de Direitos Humanos de 2000
Nomeado pelo Conselho Federal da OAB para presidir a Comissão Especial para apurar as denúncias envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e o assassinato do Juiz Leopoldino Marques do Amaral.
Palestrante em diversas universidades do Estado de Mato Grosso do Sul e em cursos oferecidos por diversas Seccionais da OAB do País.
Palestrante na XVII Conferência Nacional da OAB, no Rio de Janeiro.
Palestrante na Semana de Estudos Jurídicos realizado pelo Colégio de Advogados Bolivianos, em Santa Cruz, Bolívia.
Agraciado com o Título de Comendador pela Ordem do Mérito Cívico Cultural e Social da Sociedade de Estudos dos Problemas Brasileiros.
Coordenador do Livro Comemorativo dos Cinco Anos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Coordenou e lançou a Revista nº 01 da OAB/MS.
Organizou diversas viagens de integração com os advogados do Mato Grosso do Sul para países da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile.
✖Lucy A. B. de Medeiros
Advogada graduada pela FUCMT – Faculdades Unidas católicas de Mato Grosso. Responsável pelo controle administrativo e financeiro do escritório, com larga experiência
em administração pública.
✖Noely Gonçalves Vieira
Advogada responsável pela área trabalhista do escritório, graduada pela FUCMT – Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso em 1989. Atua na área empresarial desde 1990.
Pós-Graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá.
Mestranda em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Buenos Aires/Argentina).
Foi membro da Banca Examinadora da Prova de Sentença do I Concurso de Magistrados do TRT da 24ª Região em 1993.
Relatora Auxiliar dos Processos Ético-Disciplinares da Seccional da OAB Mato Grosso do Sul – 1996 a 1997.
Secretária-Geral-Adjunta na Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, gestão 1998 a 2000.
Presidente da 3ª Câmara de Seleção e Prerrogativa da OAB/MS nos anos de 1998 a 2000.
Coordenadora dos Relatores da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MS nos anos de 1998 a 2000.
Membro da Comissão de Implantação da Atual Modalidade do Exame de Ordem da Seccional de Mato Grosso do Sul – 1998.
Coordenadora da Comissão de Execução e Aplicação do Exame de Ordem da Seccional de Mato Grosso do Sul – 1998 a 2000.
Corregedora Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul no ano de 2013.
Domínio dos idiomas inglês e espanhol.
✖Fernando Davanso dos Santos
Advogado responsável pela área de Direito Civil e Empresarial do escritório, militante desde 2007, graduado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. Pós-Graduado lato sensu em Direito Processual Civil e Direito Civil – Parte Geral e Obrigações – pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Pós- graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.
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Fabio Davanso dos Santos
Advogado responsável pela área de Direito Consumidor do escritório, atuante desde 2009, graduado pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pelo Damásio Educacional.
✖Murilo Medeiros Marques
Advogado responsável pela área criminal do escritório, graduado pela UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Especialista em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra.
Membro da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Membro do Grupo de Estudos Avançados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
Mestrando em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.
✖Alessandra Arce Fretes
Advogada militante desde 2012, graduada em Direito no ano de 2011 pela Universidade Católica Dom Bosco.
Pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio.
Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.
✖Annelisy Faria da Cunha Barbosa
Advogada militante desde 2016, graduada em Direito no ano de 2014 pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
