Contas Executivo

[10/11/2017 - 9:27]
Julgamento das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e a Inelegibilidade do Prefeito   No dia 10.08.2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente os Recursos Extraordinários...

Menos Burocracia

[26/07/2017 - 7:49]
Menos burocracia para todos   Trago notícia importantíssima e que precisa ser divulgada. No dia 18.07.2017 foi publicado o Decreto 9094, de 17.07.2017, cujo link segue abaixo, que “dispõe...

Delação Premiada

[6/06/2017 - 10:08]
Os efeitos da anulação de uma Delação Premiada   As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os...

Plea bargain

[1/06/2017 - 2:21]
Os perigos da plea bargain no Brasil   Temos visto o célebre juiz Sergio Moro defendendo medidas polêmicas contra a corrupção, como o uso de provas ilícitas no processo...

Sobre a Lei 12.506

[31/05/2017 - 10:09]
  Depois de 23 anos e 08 dias., entrou em vigor finalmente a Lei que regulamentou o inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata...