Contas Executivo
[10/11/2017 - 9:27]Julgamento das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e a Inelegibilidade do Prefeito No dia 10.08.2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente os Recursos Extraordinários...
Menos Burocracia
[26/07/2017 - 7:49]Menos burocracia para todos Trago notícia importantíssima e que precisa ser divulgada. No dia 18.07.2017 foi publicado o Decreto 9094, de 17.07.2017, cujo link segue abaixo, que “dispõe...
Delação Premiada
[6/06/2017 - 10:08]Os efeitos da anulação de uma Delação Premiada As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os...
Plea bargain
[1/06/2017 - 2:21]Os perigos da plea bargain no Brasil Temos visto o célebre juiz Sergio Moro defendendo medidas polêmicas contra a corrupção, como o uso de provas ilícitas no processo...
Sobre a Lei 12.506
[31/05/2017 - 10:09] Depois de 23 anos e 08 dias., entrou em vigor finalmente a Lei que regulamentou o inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata...