24.03

Lojistas de Shoppings conseguem alterar na Justiça o índice de reajuste do aluguel

Os lojistas de shoppings de Porto Alegre (RS), representados pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas-POA) obtiveram na Justiça uma decisão liminar que permite a troca do índice usado para reajuste dos aluguéis em shoppings. Desse modo, com a decisão proferida, os contratos que eram ajustados pelo IGP-M e pelo IGP-DI, que se aproximam de 30% no acumulado dos últimos doze meses, passam a ter a aplicação do IPCA, o índice de inflação para o consumidor, que está pouco acima de 5%.

A decisão foi proferida pela Justiça Estadual em ação ajuizada para reformular clausular contratuais de comerciantes com shoppings centers da capital gaúcha, como o Barra ShoppingSul, o Iguatemi e o Praia de Belas Shopping. O Sindilojas pretendeu a substituição em definitivo dos índices de reajuste. Ou seja, não retorna o indicador anterior quando findar a pandemia.

Na ação, a parte autora argumentou o impacto da alta fora do normal do índice de inflação usado de indexador dos contratos (IGP-M e IGP-DI), o que causaria um desequilíbrio contratual. O IGP-M se consolidou como o índice de reajuste de mais de 90% dos contratos de aluguel e a alta expressiva impacta os negócios, podendo inviabilizar a permanência do inquilino.

De acordo com os lojistas, a “inflação do aluguel” criou uma pressão sobre os custos das lojas, que consideram que não terão fôlego para arcar com os reajustes contratados em um momento em que as vendas ainda não voltaram aos níveis anteriores à pandemia.

A legislação brasileira admite que o reequilíbrio dos contratos seja realizado pelo Poder Judiciário, quando provocado, ainda que haja um índice de correção definido previamente entre as partes.

O prazo para que os locatários procederam com a alteração nos índices de correção dos contratos de aluguel é de cinco dias e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida para um fundo estadual.

Contudo, a decisão ainda é passível de recurso pelos shoppings.

Fonte: Jornal do Comércio