24.02

Direito à estabilidade por gravidez: saiba o que é

Você sabe como funciona o direito à estabilidade por gravidez? A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas.

Isto é, muitas questões ainda podem confundir empregadores e trabalhadores, especialmente quanto aos prazos e início da estabilidade. Sendo assim, para responder algumas dessas dúvidas, separamos um pequeno guia neste artigo.

Confira!

Direito à estabilidade por gravidez: como funciona?

Em primeiro lugar, vamos explicar como funciona a licença maternidade. O benefício previdenciário garante às gestantes um período de afastamento das atividades profissionais.

Contudo, durante este período, a empregada continua recebendo o mesmo valor de sua remuneração mensal, paga pelo empregador. O período de afastamento é de 120 dias. Além disso, outro direito da gestante além da licença é o direito à estabilidade.

E quando começa?

No que diz respeito ao direito à estabilidade por gravidez, segundo consta no Ato das Disposições Constituições Transitórias, a estabilidade da gestante tem início após o nascimento da criança, até 05 meses depois do parto. Assim, o empregador não pode demitir a empregada, mesmo que tenha o conhecimento do estado de gravidez apenas no último mês de gestação.

Desse modo, se a concepção acontecer em agosto, e a gestante só vir a descobrir em dezembro, o mês de agosto é considerado como o início do período de estabilidade.

Direito à estabilidade por gravidez: aviso prévio e experiência

Ainda quanto ao direito à estabilidade por gravidez, a garantia ainda ocorre em casos como aviso prévio e trabalho por tempo determinado, incluindo período de experiência. Isto é, a previsão do direito nestes casos é disposta segundo a CLT, em seu artigo 391-A, e pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em todos os casos, a dispensa da empregada gestante só pode acontecer em caso da comprovação de alguma falta grave, como:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Abandono de emprego;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;

Indenização

Por outro lado, o direito à estabilidade por gravidez ainda garante o direito de indenização da gestante. Caso o empregador insista em dispensar a empregada que voltou de licença maternidade, há a obrigação de pagamento do período a que ela faria jus.

Assim, caso a gestante ainda tenha 4 meses de estabilidade, o empregador deve arcar com os salários e benefícios equivalentes aos 4 meses de trabalho. Além disso, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta a obrigação do pagamento da indenização.