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Guarda compartilhada: Entenda os 5 principais fatores

A guarda compartilhada é um instituto jurídico relativamente novo do Direito de Família. Ela tem previsão na Lei nº 13.058/2014.

Devido a divisão igualitária de direitos e responsabilidades sobre os interesses do menor, essa modalidade de guarda é considerada uma regra. Assim, sempre que possível e recomendável para o bem estar da criança, é aconselhável pela custódia compartilhada dos filhos para ambos os pais.

Afinal, ambos têm direito de conviver com seus filhos. Esse relacionamento próximo é essencial para a formação saudável da criança. Este artigo vai te mostrar as principais características envolvendo a guarda compartilhada dos filhos.

1. O acordo de guarda compartilhada

No acordo de guarda compartilhada, além do direito de convivência igualitário e equilibrado de ambos os genitores com os seus filhos, também são dadas responsabilidades sobre o bem estar da criança para os pais. 

Dessa maneira, os genitores devem escolher de forma conjunta sobre as principais questões envolvendo a criação do menor: escola onde vai estudar, atividades físicas e esportes que vai praticar, autorização de viagens, mudança de residência, datas em que a criança vai para a casa do pai e/ou da mãe, etc.

O poder da família é dividido para ambas as partes, ou seja, os dois participam de forma ativa da vida da criança e são responsáveis por tomar decisões sobre ela, como se os pais ainda estivessem juntos.

2. A necessidade de atualização do acordo

Caso surja algum fato que evidencie a necessidade de atualização do acordo sobre a guarda compartilhada, deverá ser marcada uma nova audiência para tratar dos novos fatos que alteraram a realidade dos pais. Dessa maneira, os pais vão conersar sobre as melhorias e mudanças que deverão ser feitas, assim, atualizando o acordo de guarda compartilhada.

As definições envolvendo o acordo de guarda compartilhada são decididas pelos próprios pais, com o auxílio da Vara de Família. Eles podem se basear em pareceres e instruções entregues por uma equipe técnica, que observa a situação mais de perto e analisa o que é melhor para a criança.

3. As diferenças entre a guarda compartilhada e a alternada

A guarda alternada é aquela em que há a alternância de moradia e a divisão absoluta sobre as regras de convívio com a criança, com dias e horários bem-definidos. O menor vive em duas moradias e passa uma semana ou 15 dias com cada um dos pais.

Já a guarda compartilhada não prevê a determinação de tempo exato em que o filho vai ficar com o pai e com a mãe. Na realidade, mesmo morando em casas separadas, as responsabilidades e tomadas de decisões sobre a vida da criança permanecem com ambos os pais. Além disso, o tempo de convívio precisa ser dividido entre o casal.

A princípio, a estipulação sobre dias de visitas e horários é feita sem nenhum tipo de limite. Tudo deve ser definido com o objetivo principal de atender às necessidades e proporcionar boas condições para que o jovem cresça de forma plena.

4. A guarda compartilhada e a guarda unilateral

A guarda unilateral é concedida somente a um dos pais ou ao seu responsável legal. Nesses casos, a pessoa que detém essa espécie de custódia do menor tem o dever de cuidado e reúne sobre si a responsabilidade exclusiva de decisão sobre as circunstâncias que envolvem a vida da criança.

O outro genitor tem o direito de acompanhar e supervisionar tais atribuições que cercam a vida dos menores, além de solicitar a prestação de contas, mas não pode, por si só, tomar as devidas decisões, sendo essa característica a principal distinção da guarda compartilhada.

5. O poder de escolha da criança sobre a  guarda compartilhada

Há a possibilidade de a criança ser ouvida por psicólogos e assistentes sociais. Se esse for o caso, a sua opinião pode ser levada em consideração no momento de decidir por conceder a guarda compartilhada.

O que se deve ter em mente é que a decisão precisa sempre pensar no melhor interesse do menor.

A guarda compartilhada é uma modalidade de custódia conjunta dos pais sobre os filhos. Ela é uma regra que pode ser determinada pela lei sempre que os pais tiverem uma convivência harmônica e desejarem dividir as responsabilidades e as tomadas de decisão sobre a vida da criança.