26.11

Direito civil e a sociedade 4.0

O ano é 2019, a sociedade mudou a forma de consumir, escutar música, pedir comida, chamar um táxi, assistir televisão, o relacionamento com o banco tornou-se praticamente digital e até o jeito de alugar um imóvel para passar férias com a família não é mais o mesmo.

As fintechs se proliferam, novos serviços de streaming surgem e aplicativos de fast food dominam os celulares. Mas o e Direito, especialmente o Direito Civil, tem acompanhado essa evolução social e econômica, sendo capaz de tutelar essas novas relações que surgiram nos últimos tempos?

Analisando os movimentos mais recentes dos legisladores e dos tribunais, podemos concluir que, mesmo que vagarosamente, ambos veem se empenhado em manter o Direito Civil conectado com as essas relações inovadoras que vem surgindo.

Nosso parlamento aparentemente está atento a essas mudanças, talvez não com a mesma rapidez com que as novas relações surgem, mas está. Nesse sentido podemos citar como exemplo, ainda que discutível do ponto de vista econômico, a tentativa de regular a atividade dos motoristas de aplicativos, através da Lei Federal n° 13.640/2018.

Podemos destacar também a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.853/2019), que apesar de ainda estar em seu período de vacância, já faz com que os sujeitos que trabalhem com banco de dados comecem a adotar medidas mais objetivas e transparentes para a proteção eficaz dos dados sob a sua guarda.

No Judiciário, o caso mais emblemático na esfera cível, atualmente, com certeza é a discussão que gira em torno de se proprietários de imóveis em condomínios residenciais podem oferecer aluguel temporário por meio de plataformas digitais (O app AirBnb AirBnb é um exemplo dessa plataforma.)

O STJ iniciou o julgamento dessa matéria no Resp 1.819.075/RS, o Relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou por permitir o aluguel, afastando a hipótese de que se tratava de atividade comercial. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Raul Araújo, que sinalizou para a proposta de firmar tese sobre a matéria.

Evidente que novos conflitos irão surgir, dado a dinâmica da evolução da tecnologia e da mudança no comportamento social a partir do momento da inclusão das inovações, cabendo principalmente aos legisladores ficarem atentos a fim de rapidamente tampar as lacunas legais que certamente surgirão com esses novos comportamentos.

Também caberá ao Judiciário, nos estreitos limites de sua atividade jurisdicional, dar uma interpretação moderna aos casos em que esses novos tipos de relacionamento se enquadrem no atual ordenamento jurídico.

Tanto legisladores quanto julgadores poderão buscar subsídios para enfrentar esses novos desafios no direito e na legislação comparada, onde essas experiências já ocorrem há mais tempo e onde boa parte desses desafios estão ou já foram ultrapassados.

Artigo escrito por Antônio Alves Dutra Neto, advogado CMVD.